Questão de Legislação do Ministério Público — Ministério Público do Trabalho - MPT — INSTITUTO AOCP 2018
Legislação do Ministério PúblicoMinistério Público do Trabalho - MPT
- Código
- qq375597
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação à organização do Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar que
- Aincumbe aos procuradores do Trabalho de Segunda Categoria recorrer das decisões dos juízes e Tribunais do Trabalho, nos casos previstos em lei.
- Bincumbe aos procuradores de Primeira Categoria exarar parecer nos processos de competências dos Tribunais Regionais.
- Co Procurador-Geral do Trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho e será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre integrantes da instituição com mais de 35 anos de idade e de 5 anos na carreira.
- Do Procurador-Geral do Trabalho é o chefe do Ministério Público do Trabalho e será nomeado pelo Procurador-Geral da República dentre integrantes da instituição com mais de 35 anos de idade e de 10 anos na carreira.
- Eos procuradores de Segunda Categoria poderão substituir os Procuradores de Primeira Categoria em seus impedimentos, licenças e férias, mas não farão jus ao recebimento dos vencimentos correspondentes ao cargo do substituído no período correspondente.