Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — INSTITUTO AOCP 2018
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qq375612
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO representa uma das atribuições do Presidente da República.
- AConvocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
- BNomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.
- CCelebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
- DComutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
- EPrestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.