Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — INSTITUTO AOCP 2018
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq375657
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança
Determinado Agente Técnico Judiciário da Vara do Trabalho de Teresópolis/RJ, ao notar que um cidadão está adentrando no Fórum Trabalhista utilizando em seu pescoço corrente de ouro com pingente de crucifixo cristão, ordena que o sujeito retire o adereço e guarde-o em seu bolso, pois estaria ele ofendendo a laicidade do Estado ali instituída no átrio do prédio judiciário. O cidadão obedeceu a ordem do agente público. Diante do exposto, é correto afirmar que o agente cometeu
- Aato regular, pois cabia a ele, como agente público concursado, dar eficácia ao preceito constitucional da laicidade estatal.
- Babuso de autoridade, por ter atentado contra a liberdade de consciência e de crença.
- Ccrime de injúria, por ter ofendido a dignidade e o decoro do cidadão.
- Dinfração disciplinar, por entreter-se nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço.
- Eato regular, pois é dever de ofício do Técnico Judiciário da Justiça do Trabalho apresentar-se decentemente trajado em serviço ou com uniforme que for destinado para cada caso, podendo exigir o mesmo dos jurisdicionados.