Questão de Direito Penal — Crime continuado — INSTITUTO AOCP 2018
Direito PenalCrime continuado
- Código
- qq375660
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança
Em decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus nº 57.956-RS, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, asseverou-se que: "Inexiste continuidade delitiva entre os crimes de receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, pois são infrações penais de espécies diferentes". Acerca do instituto do crime continuado, previsto no art. 71, caput e § 1º, do Código Penal (CP), assinale a alternativa que contenha dois tipos penais de mesma espécie, com base no enunciado do STJ ora transcrito.
- AHomicídio qualificado (art. 121, § 2º, CP) e Homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP).
- BParalisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201, CP) e Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP).
- CCorrupção passiva (art. 317, CP) e Corrupção ativa (art. 333, CP).
- DFavorecimento pessoal (art. 348, CP) e Favorecimento real (art. 349, CP).
- EResistência (art. 329, CP) e Desobediência (art. 330, CP).