Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — INSTITUTO AOCP 2018
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qq375667
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança
Segundooart. 302, § 1º, incisoI,do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), "No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente [...] não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação". Qual é a circunstância estabelecida nesse dispositivo e em que fase da fixação de pena ela é aplicada, respectivamente?
- ACircunstância judicial e terceira fase de dosimetria.
- BCircunstância agravante e segunda fase de dosimetria.
- CCircunstância majorante e segunda fase de dosimetria.
- DCircunstância agravante e terceira fase de dosimetria.
- ECircunstância majorante e terceira fase de dosimetria.