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Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — INSTITUTO AOCP 2018

Direito ConstitucionalPoder Judiciário
Código
qq375699
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Magistratura.
  1. ADeve ser estabelecido por Lei Ordinária de iniciativa do Poder Executivo.
  2. BÉ instituído por Lei Complementar de iniciativa do Congresso Nacional.
  3. CSerá disposto por Lei Ordinária de inciativa do Senado Federal.
  4. DDeve ser estabelecido por Lei Ordinária de iniciativa do Congresso Nacional.
  5. EÉ instituído por Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — É instituído por Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

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