Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — INSTITUTO AOCP 2018
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qq375982
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFOB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Em relação à governança pública, julgue o item a seguir.São diretrizes da governança pública a prestação de contas e responsabilidade.
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EErrado
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GabaritoE — Errado
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Governança Pública: Princípios e Diretrizes
Gabarito: Errado. A afirmativa de que "a prestação de contas e responsabilidade" são diretrizes da governança pública está incorreta. Esses elementos integram, na verdade, os princípios da governança pública, conforme o Decreto nº 9.203/2017, e não as diretrizes. O decreto lista como princípios: liderança, integridade, responsabilidade, compromisso, transparência e accountability (prestação de contas). Já as diretrizes são disposições distintas, voltadas a orientar a atuação dos órgãos, e não se confundem com a mera menção a prestação de contas e responsabilidade.
A banca explora a confusão entre os conceitos de princípios e diretrizes da governança. Enquanto os princípios são valores e fundamentos que orientam a conduta (como a responsabilidade e a prestação de contas), as diretrizes são linhas de ação mais concretas, como as previstas no art. 4º do mesmo decreto (por exemplo, redirecionar serviços à sociedade, articular redes, etc.). O item, ao classificar a prestação de contas e a responsabilidade como diretrizes, incorre em erro terminológico.
Redirecionar serviços à sociedade, articular redes, etc.
Prestação de contas e responsabilidade
✅ Pertencem aqui
❌ Não pertencem aqui
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "diretrizes" por "princípios". Memorize: os seis princípios do Decreto nº 9.203/2017 são Liderança, Integridade, Responsabilidade, Compromisso, Transparência e Accountability. Prestação de contas (accountability) e responsabilidade são princípios, não diretrizes. Na prova, ao se deparar com afirmações sobre "diretrizes", lembre-se de verificar se a assertiva realmente corresponde a uma diretriz ou a um princípio.
✅ CERTO se fosse: "São princípios da governança pública a prestação de contas e responsabilidade." ❌ ERRADO como está: "São diretrizes...".