Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — INSTITUTO AOCP 2018

Governança pública – Princípios

Gabarito: Certo. A afirmação de que a melhoria regulatória é um princípio da governança pública está correta. A melhoria regulatória insere-se como princípio norteador para assegurar que as políticas públicas e os serviços prestados à sociedade sejam efetivos, transparentes e alinhados ao interesse público, conforme as diretrizes do Decreto nº 9.203/2017 e do Referencial Básico de Governança do TCU, que orientam a busca pela eficiência e qualidade das regulamentações como parte dos mecanismos de liderança, estratégia e controle.

Portanto, ✅ CERTO.