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Questão de Auditoria Governamental — Procedimentos e Técnicas de Auditoria — INSTITUTO AOCP 2018

Auditoria GovernamentalProcedimentos e Técnicas de Auditoria
Código
qq375984
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFOB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
As transferências voluntárias referem-se à entrega de recursos, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira realizada a outro ente público e que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Em relação às transferências voluntárias, julgue o item a seguir.As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinado gênero ou materiais são consideradas igualmente como subvenções econômicas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Transferências Voluntárias e Subvenções Econômicas

✅ CERTO. A afirmação está correta. As dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinado gênero ou materiais enquadram-se no conceito de subvenções econômicas. As subvenções econômicas são transferências de recursos públicos para cobrir déficits de empresas ou incentivar a produção, incluindo bonificações, prêmios e outras formas de fomento econômico. Essa classificação está prevista na Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos, distinguindo subvenções sociais (para entidades assistenciais) de subvenções econômicas (para empresas e produtores). Portanto, o item está correto.

SE LIGUE NESSA!

O conceito de subvenção econômica utilizado nesta questão é extraído da doutrina de Direito Financeiro e da Lei 4.320/64, a qual não foi transcrita no contexto fornecido. A resposta baseia-se no entendimento consolidado da matéria.

Gabarito: C (Certo).

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