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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — INSTITUTO AOCP 2018

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qq376005
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFOB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público e classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação à Receita, julgue o item a seguir.A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita Corrente Líquida (RCL) na LRF

Gabarito: ERRADO. A afirmativa está incorreta porque o período de apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) é de 11 meses anteriores, e não 12 como afirma o enunciado. A LRF determina que a RCL é calculada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.

A banca troca o número de meses (12 em vez de 11), uma pegadinha clássica de prazo. É essencial memorizar que são 11 meses anteriores, totalizando 12 meses (mês atual + 11 anteriores) no período de apuração, mas a redação correta é "onze anteriores".

NÃO CAIA NESSA!

A banca substitui "onze" por "doze" para confundir. O correto é que a RCL considera as receitas arrecadadas no mês em referência e nos 11 meses anteriores, totalizando 12 meses de base, mas a expressão legal é "onze anteriores".

Portanto, a afirmativa está ERRADA.

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