Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — INSTITUTO AOCP 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq376006
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFOB
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público e classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação à Receita, julgue o item a seguir.São receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
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Classificação da Receita na Lei nº 4.320/1964
❌ ERRADO. O enunciado afirma que são receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. No entanto, a Lei nº 4.320/1964, em seu art. 11, §2º, classifica essas receitas como Receitas de Capital, e não como Receitas Correntes. Portanto, a assertiva está incorreta.
A classificação da receita em categorias econômicas é feita pelo art. 11 da Lei nº 4.320/1964, que estabelece:
Art. 11, §2Lei-4320
§ 2º — São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
A palavra-chave aqui é constituição de dívidas, que expressamente faz parte das Receitas de Capital. Já as Receitas Correntes, conforme o §1º do mesmo artigo, são aquelas provenientes de tributos, contribuições, patrimoniais, etc., e não incluem a constituição de dívidas.
Receita pública (Lei 4.320/64, art. 11)
1Receitas Correntes (§1º)
Tributos
Contribuições
Patrimonial
Outras
2Receitas de Capital (§2º)
Constituição de dívidas
Conversão de bens em espécie
Recursos para despesas de capital
Superávit do Orçamento Corrente
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a categoria econômica: a origem "constituição de dívidas" (operações de crédito) pertence às Receitas de Capital, não às Correntes. É comum o candidato confundir, mas o art. 11, §2º é taxativo.
Gabarito: ❌ ERRADO (E).
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)