Classificação da Receita Pública – Lei nº 4.320/1964
O item está ERRADO. A afirmativa confunde duas categorias distintas de receitas correntes: as receitas tributárias (arrecadadas pelo próprio ente) e as transferências correntes (recursos recebidos de outras pessoas). O art. 11, §1º da Lei nº 4.320/1964 as enumera separadamente, conforme texto oficial:
Art. 11, §1Lei-4320
Lei nº 4.320/1964, art. 11, §1º: São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Note que a lei lista as receitas tributárias como uma espécie autônoma e, em seguida, menciona "as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas" (transferências correntes) como outra categoria adicional. A afirmativa, ao escrever "receitas tributárias provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas", cria uma categoria híbrida inexistente: as receitas tributárias são arrecadadas pelo próprio ente (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e não são recebidas de outros entes. Portanto, a assertiva está incorreta.
Gabarito oficial: C (Certo). No entanto, a redação da afirmativa é claramente contrária ao disposto no art. 11, §1º da Lei nº 4.320/1964. A banca, ao dar como correta, pode ter considerado a simples associação de que as receitas tributárias fazem parte das receitas correntes – o que é verdade –, mas o texto da afirmativa é mais restritivo e errado ao ligar "receitas tributárias" a "provenientes de recursos financeiros recebidos". O candidato deve ficar atento: receitas tributárias e transferências correntes são espécies distintas dentro das receitas correntes. A resposta tecnicamente correta é ERRADO.