Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INSTITUTO AOCP 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq377699
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- ADAF - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
É de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, legislar concorrentemente sobre
- Adesapropriação.
- Bdireito civil, comercial, penal, eleitoral e do trabalho.
- Cserviço postal.
- Ddireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
- Enacionalidade, cidadania e naturalização.