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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — INSTITUTO AOCP 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
Código
qq377728
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADAF - AM
Ano
2018
Nível
Superior
O servidor que ingressa na carreira pública pode ser submetido a um período de verificação no cargo denominado Estágio Probatório. No caso da Lei n° 3.503, de 12 de maio de 2010, do Estado do Amazonas, o servidor
  1. Aé detentor de estabilidade no serviço público no curso do período de Estágio Probatório.
  2. Bse reprovado, será exonerado, após a devida apuração dos fatos em processo administrativo, garantidos o contraditório e a ampla defesa do avaliado.
  3. Cserá considerado reprovado se, independente do desempenho avaliado, contar com mais de 06 faltas injustificadas no período de 12 meses.
  4. Dserá considerado aprovado se alcançar resultado final de média igual ou superior a 50% dos pontos possíveis.
  5. Emesmo que não satisfaça as condições do estágio probatório, não poderá ser exonerado ex-officio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — se reprovado, será exonerado, após a devida apuração dos fatos em processo administrativo, garantidos o contraditório e a ampla defesa do avaliado.

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