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Questão de Legislação Estadual — Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará — INSTITUTO AOCP 2018

Legislação EstadualLei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
Código
qq377758
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADEPARÁ
Ano
2018
Nível
Superior
Com base na Lei Estadual n° 5.810/1994, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.
  1. AO ocupante de cargo em comissão poderá ser designado para o exercício de função gratificada.
  2. BNa realização de concursos públicos, poderão inscrever-se candidatos de qualquer idade.
  3. CTerá preferência para a ordem de classificação o candidato já pertencente ao serviço público estadual e, persistindo a igualdade, aquele que contar com maior tempo de serviço público ao Estado.
  4. DO servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado de ofício, não sendo obrigatório respeitar o devido processo legal.
  5. EO servidor em estágio probatório poderá ser transferido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Terá preferência para a ordem de classificação o candidato já pertencente ao serviço público estadual e, persistindo a igualdade, aquele que contar com maior tempo de serviço público ao Estado.

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