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Questão de Direito Processual Penal — Encerramento do Inquérito Policial — INSTITUTO AOCP 2018

Direito Processual PenalEncerramento do Inquérito Policial
Código
qq377816
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP-RN
Ano
2018
Nível
Superior
Em relação ao arquivamento do inquérito, assinale a alternativa correta.
  1. AO Delegado pode determinar o arquivamento do inquérito policial, desde que não haja qualquer indício de crime ou de sua autoria.
  2. BSomente o Ministério Público pode pedir arquivamento. Nesse caso, o juiz não tem alternativa e deve arquivar o inquérito.
  3. CPedido o arquivamento pelo Promotor ou pelo Delegado, o juiz, se discordar, pode remeter o processo para outro Promotor de Justiça oferecer a denúncia.
  4. DPedido o arquivamento pelo Promotor, o juiz, discordando, deve remeter o processo para o Procurador-geral.
  5. EUma vez arquivado o inquérito, seja por qual fundamento for, não se admite mais o seu desarquivamento.
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GabaritoD — Pedido o arquivamento pelo Promotor, o juiz, discordando, deve remeter o processo para o Procurador-geral.

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