Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — INSTITUTO AOCP 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq377924
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Segundo estabelece a Lei n° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
- Ainvestimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.
- Binvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Federal.
- Cdespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.
- Dcobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.