Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — INSTITUTO AOCP 2018
EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
- Código
- qq377925
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal compete
- Asemestralmente deliberar sobre a aprovação ou não do relatório de gestão.
- Bavaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.
- Catuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, isentando-se de adentrar em seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.
- Dacompanhar e controlar a atuação do setor público de saúde, sendo vedada sua atuação em face do setor privado.