Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 7.508 de 2011 — INSTITUTO AOCP 2018
Direito SanitárioDecreto nº 7.508 de 2011
- Código
- qq377952
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Conforme Decreto 7508/11, é de competência exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a pactuação
- Ados limites geográficos das regiões de saúde.
- Bdas diretrizes gerais para a composição da relação nacional de ações e serviços de saúde.
- Cda referência e contrarreferência das ações e serviços de saúde no âmbito regional.
- Ddos serviços de urgência e emergência e de atenção primária.
- Edas responsabilidades gerais e dos critérios para a formação dos conselhos de saúde.