Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — INSTITUTO AOCP 2018
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- qq378025
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A Resolução nº 230/2016 do CNJ disciplina que, a fim de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros, os servidores e terceirizados que atuam no Poder Judiciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência. Nesse sentido, cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos,
- Acinco por cento de servidores efetivos e três por cento de funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
- Btrês por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
- Ccinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
- Dtrês por cento de servidores efetivos e um por cento de funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
- Edois por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.