Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — INSTITUTO MAIS 2018
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq378375
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Câmara de Sumaré - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Os recursos orçamentários de que tratam a Lei Orçamentária que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso,
- Asomente no restabelecimento de um novo orçamento plurianual.
- Bdesde que ao final do período estabelecido pelo plano plurianual inicial, a entidade apresente superávit financeiro.
- Cpara cobrir os restos a pagar do exercício exatamente posterior ao apurado tais recursos.
- Dmediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.