Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — INSTITUTO MAIS 2018
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de São Paulo
- Código
- qq378415
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Câmara de Sumaré - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controle Interno
De acordo com a Instrução n.º 02/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, artigo 6º, o Poder
- AExecutivo deverá encaminhar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e os demonstrativos que o acompanham, até o dia 15 (quinze) do segundo mês subsequente ao encerramento de cada bimestre.
- BLegislativo deverá encaminhar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e os demonstrativos que o acompanham, até o dia 15 (quinze) do segundo mês subsequente ao encerramento de cada bimestre.
- CJudiciário deverá encaminhar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e os demonstrativos que o acompanham, até o dia 15 (quinze) do segundo mês subsequente ao encerramento de cada bimestre.
- DMunicipal deverá encaminhar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e os demonstrativos que o acompanham, até o dia 15 (quinze) do segundo mês subsequente ao encerramento de cada bimestre.