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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — INSTITUTO MAIS 2018

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq378417
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Câmara de Sumaré - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Controle Interno
Acerca da classificação da receita orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP 7, com vigência em 2017, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ de utilização facultativa para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
  2. BÉ de utilização facultativa para todos os entes da Federação, exceto DF, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
  3. CÉ de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo obrigatório seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
  4. DÉ de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
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GabaritoD — É de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita Orçamentária no MCASP

Gabarito: D. Segundo o MCASP, a classificação por natureza da receita é de utilização obrigatória para todos os entes federativos, mas o desdobramento para identificação de peculiaridades (DIP) é facultativo, podendo ser utilizado conforme a necessidade de especificação do recurso.

A questão trata das características da classificação da receita por natureza, que segue uma codificação de 8 dígitos (Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramento para Identificação de Peculiaridades e Tipo). O MCASP estabelece que tal classificação é obrigatória para a União, Estados, DF e Municípios, mas os desdobramentos (os dígitos 4º ao 7º) são facultativos, permitindo que cada ente detalhe conforme suas peculiaridades.

Classificação da receita (MCASP)
  • 1Utilização
    • Obrigatória para todos os entes
  • 2Desdobramento (DIP)
    • Facultativo
    • Atende peculiaridades de cada ente
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a utilização é facultativa para todos. Na verdade, é obrigatória, conforme o MCASP.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a utilização é facultativa para todos, exceto DF. Erro: é obrigatória para todos, inclusive DF.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o desdobramento é obrigatório. O MCASP estabelece que o desdobramento (DIP) é facultativo, para atender peculiaridades.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta: utilização obrigatória para todos os entes e desdobramento facultativo.

SE LIGUE NESSA!

O MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) é o documento que padroniza os procedimentos contábeis. A Parte I trata dos Procedimentos Contábeis Orçamentários, onde a classificação da receita é detalhada.

Gabarito: letra D.

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