Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — INSTITUTO MAIS 2018
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qq378452
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
No tocante no artigo 161, da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município de Santana de Parnaíba, a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo em comissão, prescreverão em
- A120 (cento e vinte) dias.
- B180 (cento e oitenta) dias.
- C2 (dois) anos.
- D5 (cinco) anos.