Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IPEFAE 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq378529
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- IPSJBV - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com relação aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, especificamente em seus artigos 6º a 11º, é correto afirmar que:
- AÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado à partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave nos termos da lei.
- BÉ assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores e empregadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
- CÉ assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
- DA lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. É vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;