Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João da Boa Vista (São Paulo) — IPEFAE 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João da Boa Vista (São Paulo)
- Código
- qq378738
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Câmara de São João da Boa Vista - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice- prefeito, ou ainda, no caso de vacância do cargo, qual deverá ser o procedimento adotado?
- ANovas eleições deverão ser convocadas imediatamente.
- BO caso será remetido ao governador do estado, a fim de designar um substituto no prazo não superior a 30 (trinta) dias.
- CDeverá assumir o Presidente da Câmara.
- DUma sessão extraordinária deverá ser designada em até 15 (quinze), objetivando a criação de uma comissão eleitoral composta por 5 (cinco) membros.