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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — IV - UFG 2018

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
qq378770
Banca
IV - UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciária
O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171 do Código Penal, que se consumará quando
  1. Ao agente insere ou faz inserir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
  2. Bo agente deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
  3. Co agente obter para si ou outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento contra a Previdência Social.
  4. Do agente suprime ou reduz contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante condutas tipificadas em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o agente obter para si ou outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento contra a Previdência Social.

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