Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IV - UFG 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq378794
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AparecidaPrev
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciária
Analise os dispositivos constitucionais a seguir.Art. 1. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:(...)IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5, VIII; Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:(...)VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;Quanto à sua eficácia, essas normas classificam-se, respectivamente, como:
- Aplena, limitada e contida.
- Bplena, contida e limitada.
- Climitada, contida e programática.
- Dcontida, plena e limitada.