Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aparecida de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aparecida de Goiânia (Goiás)
- Código
- qq379146
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AparecidaPrev
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previdenciárias. Conforme a mencionada alteração, a alíquota contributiva previdenciária total deverá ser de
- A22,50%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.
- B22,50%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.
- C22,00%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.
- D23,00%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.