Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aparecida de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Aparecida de Goiânia (Goiás)
Código
qq379149
Banca
IV - UFG
Órgão
AparecidaPrev
Ano
2018
Nível
Médio
São fontes de receita do FLPS com destinação exclusiva para acumulação de reserva financeira com finalidade de prover o pagamento dos benefícios de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia:
  1. Aparticipações societárias de propriedade de empresas públicas ou sociedades anônimas do Município, na forma da lei.
  2. Bcréditos oriundos de recuperações de contribuições indevidas relativas ao PIS e outras modalidades instituídas pelo Governo Federal, cedidos ao APARECIDAPREV mediante ato do Poder Executivo.
  3. Cbens imóveis dominicais de titularidade do município, de autarquias e fundações públicas municipais cedidos ao APARECIDAPREV, mediante ato do Poder Executivo.
  4. Dparticipações societárias de propriedade do Município, de suas autarquias e fundações, cedidos ao APARECIDAPREV mediante ato do Poder Legislativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — bens imóveis dominicais de titularidade do município, de autarquias e fundações públicas municipais cedidos ao APARECIDAPREV, mediante ato do Poder Executivo.

Link permanente: /questoes/qq379149