Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aparecida de Goiânia (Goiás) — IV - UFG 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aparecida de Goiânia (Goiás)
- Código
- qq379150
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- AparecidaPrev
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica do Município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os tributos arrolados no referido artigo, tem-se:
- Aa contribuição social sobre o lucro líquido, cobrada de seus servidores, para o custeio do sistema de previdência.
- Ba contribuição previdenciária, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.
- Ca contribuição social para financiamento da seguridade social, cobrada de seus servidores, para o custeio do sistema de previdência e assistência.
- Do programa de integração social e o programa de formação do patrimônio do servidor público, cobrados de seus servidores para o custeio do sistema de previdência.