Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — IV - UFG 2018
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq379203
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Goiânia - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
O regimento interno é um conjunto de normas elaboradas para auxiliar as atividades desenvolvidas e o funcionamento de determinado campo no poder público ou privado. O regimento interno da Câmara Municipal de Goiânia, datado de 1991, regulamenta a previsão constitucional de audiências públicas, como forma de transparência e amplo debate participativo da sociedade com o poder público. Nesse sentido, essas audiências serão realizadas
- Apara instruir matéria legislativa em trâmite, buscando um consenso com a sociedade.
- Bpelas comissões permanentes, em conjunto.
- Cpara instruir matéria legislativa em trâmite e tratar de assuntos de interesse público relevante.
- Dpara atender requerimentos de entidades ou eleitores, desde que devidamente representados por partidos políticos ou vereadores.