Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IV - UFG 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq379265
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SANEAGO - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos Territórios, assegura que, além do governador nomeado na forma da Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federais. A lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa para os Territórios Federais com mais de
- A20.000 habitantes.
- B40.000 habitantes.
- C60.000 habitantes.
- D100.000 habitantes.