Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Acesso 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq379333
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A criança e o adolescente são considerados pessoas em desenvolvimento e têm garantido em Lei (8.069/00) seu direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, sendo-lhes asseguradas todas as condições abaixo, "EXCETO":
- ADireito de ser respeitado por seus educadores.
- BAcesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
- CDireito de organização e participação em entidades estudantis.
- DDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- EIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola, em especial no ensino regular básico.