Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Instituto Acesso 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq379337
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, trabalho infantil é aquele realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país, que os priva de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. No Brasil, é permitido ao adolescente trabalhar na condição de aprendiz, em regime familiar de trabalho, como aluno de escola técnica, ou assistido em entidade governamental ou não-governamental, sendo lícito:
- AO trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento psíquico e moral.
- BO trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
- CO trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico e social.
- DO trabalho realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.
- EO trabalho perigoso, insalubre ou penoso.