Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Acesso 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq379344
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade, de acordo com a Lei 8.069/00 - Estatuto da Criança e do Adolescente - compreende os seguintes aspectos:
- AA inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
- BA participação na vida política, na forma da lei.
- CA preservação da imagem, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais da criança e do adolescente.
- DA inviolabilidade da integridade física, intelectual e moral da criança e do adolescente.
- EA preservação da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, e dos espaços da criança e do adolescente.