Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — Instituto Acesso 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq379349
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o ato infracional praticado por adolescente deverá gerar medidas socioeducativas as quais, no entanto, estarão submetidas aos seus direitos individuais e as suas garantias processuais.Sobre o tema assinale a alternativa "INCORRETA":
- AOs adolescentes portadores de doença receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
- BEm hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
- CA medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua idade, as circunstâncias e a gravidade da infração.
- DAdvertência, liberdade assistida e obrigação de reparar o dano são algumas das medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator.
- EOs adolescentes portadores de deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.