Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — Instituto Acesso 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- qq379478
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estatístico
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria:
- AAfastamento para o exercício de mandato eletivo municipal.
- BAfastamento para prestação de concurso público.
- CTrânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.
- DAfastamento para competição esportiva em que represente o Estado do Amazonas.
- EAfastamento para o exercício de cargo em comissão, na atribuição de assessoramento superior, em órgão do Poder Executivo Estadual.