Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Acesso 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq379512
Banca
Instituto Acesso
Órgão
SEDUC-AM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Fonoaudiólogo
not valid statement found
  1. ANão é permitido ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, visto que a questão envolve o poder discricionário do Poder Executivo.
  2. BA contribuição sindical é devida pelos servidores públicos somente quando regulamentada em lei específica.
  3. CNão existem, para o Estado, interesses exclusivamente particulares.
  4. DÉ vedada a dispensa do empregado eleito a cargo de direção ou representantes sindicais, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.
  5. EA remuneração do servidor público que trabalha em regime de jornada reduzida pode ser inferior ao salário mínimo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não existem, para o Estado, interesses exclusivamente particulares.

Link permanente: /questoes/qq379512