Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Acesso 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq379535
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais" (Art. 5º, Lei 8.069/90).A gestante que manifestar o interesse de entregar seu filho para adoção deverá:
- ASelecionar, dentre as famílias cadastradas a que adotará seu filho, guardando sigilo da sua identidade.
- BComparecer à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado e avaliação das condições psíquicas.
- CApresentar os motivos pelos quais deseja realizar a entrega para adoção.
- DSer ouvida pela equipe Interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária.
- EFornecer obrigatoriamente os dados do pai para que o mesmo possa se manifestar quanto à entrega para a adoção.