Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Acesso 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq379543
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
- ADireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- BA permanência na escola quando existir vaga suficiente na rede pública.
- CDireito de ser respeitado por seus educadores, desde que possua atitude recíproca.
- DA participação dos pais nas atividades mediante a expressão de sua vontade.
- EAcesso à escola privada de qualidade próxima à sua residência.