Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto Acesso 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq379546
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Analise a charge abaixo para responder à questão:
Sobre o tema Direitos sociais, assinale a opção correta:
Sobre o tema Direitos sociais, assinale a opção correta:- AA remuneração do servidor público que trabalha em regime de jornada reduzida pode ser inferior ao salário mínimo.
- BA contribuição sindical é devida pelos servidores públicos somente quando regulamentada em lei específica.
- CNão existem, para o Estado, interesses exclusivamente particulares.
- DÉ vedada a dispensa do empregado eleito a cargo de direção ou representantes sindicais, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.
- ENão é permitido ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, visto que a questão envolve o poder discricionário do Poder Executivo.