Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Acesso 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq379612
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O estatuto da criança e do adolescente é o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.(https://www.childfundbrasil.org.br/blog/eca-estatuto-da-crianca-e-adolescente)Considere as afirmativas a seguir:I. O ECA considera criança a pessoa até os doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos, e excepcionalmente entre dezoito e vinte e um anos;II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;III. A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde;IV. A criança e o adolescente têm o direito de participar ativamente da vida política, desde que com autorização do responsável legal.Segundo o ECA são afirmativas corretas:
- AII, IV
- BI, II, III
- CI, II
- DII, III, IV
- EI, III