Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Acesso 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq379618
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- SEDUC-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.
- APoderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.
- BSendo a União omissa sobre normas gerais, o Estado do Amazonas poderá exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal no tocante as gerais, revogará a lei estadual no que lhe for contrário.
- CCaso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.
- DPoderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.
- EO Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.