Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Carlos (São Paulo) — Instituto Excelência 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Carlos (São Paulo)
- Código
- qq379763
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de São Carlos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Acerca da Lei Orgânica do Município de São Carlos-SP, assinale a alternativa CORRETA, sobre o artigo 86. Ressalva os casos especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições públicas que:
- Aassegure o direito, regulamentado em Lei, em reuniões em locais de trabalho, aos servidores públicos e seus sindicatos.
- Bestabeleça a obrigatoriedade da declaração pública de bens, pelos seus diretores, na posse e no desligamento.
- Cpermita somente as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
- Dindique os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotação para pessoal e seus encargos.
- ENenhuma das alternativas.