Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Instituto Excelência 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq379896
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O poder constituinte derivado reformador é o poder de reformar uma constituição já existente. Na constituição Federal de 1988 há previsão de duas hipóteses de reforma constitucional, sendo uma delas a revisão constitucional. Segundo previsto no art. 3º do ADCT, o prazo desta hipótese é de:
- A04 anos após a vigência da Constituição.
- B05 anos após a promulgação da Constituição.
- C05 anos após a vigência da Constituição.
- D04 anos após a promulgação da Constituição.