Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto Excelência 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq379919
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Ele apresenta as exigências fundamentais de ordenação urbana que trazem qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento das atividades econômicas, permitindo que a cidade cumpra sua função social. Assinale a situação em que o Plano Diretor não é obrigatório:
- ARegiões metropolitanas ou que fazem parte de aglomerações urbanas.
- BCidades com mais de 15 mil habitantes.
- CIntegrantes de áreas de especial interesse turístico.
- DInseridas na área de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.