Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Excelência 2018
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
qq380041
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com a Constituição Federal Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de:
Aregime privado, de caráter contributivo e de filiação não obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.
Bregime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.
Cregime social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados pontos que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.
DNenhuma das alternativas.
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GabaritoB — regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.
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Previdência Social na CF/88
Gabarito: letra B. O art. 201 da Constituição Federal determina que a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. É exatamente o que descreve a alternativa B.
Art. 201CF/88
Art. 201 — A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a...
A questão exige conhecimento literal do dispositivo, sem qualquer complexidade adicional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a previdência social será organizada sob a forma de "regime privado, de caráter contributivo e de filiação não obrigatória". Isso contraria frontalmente o art. 201, que estabelece o Regime Geral de Previdência Social, de natureza pública e filiação obrigatória. A confusão é com regimes complementares ou privados, que são facultativos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve fielmente o caput do art. 201, com a expressão "regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial". A pequena variação "nos termos da lei" (no lugar de "na forma da lei") não altera o sentido e é aceita pela banca.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Utiliza o termo "regime social", que não corresponde à redação constitucional. O texto correto é regime geral (ou, mais precisamente, "Regime Geral de Previdência Social"). A troca de "geral" por "social" é um distrator clássico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Como uma das alternativas (B) está correta, a opção "Nenhuma das alternativas" é falsa.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)