Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Instituto Excelência 2018
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq380417
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Taubaté - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Com base na Lei Federal nº10.826/2003 –Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de ArmasSinarm, Art. 2o Ao Sinarm compete: Assinale a alternativa CORRETA que apresenta três competências referentes ao artigo citado acima:
- Aidentificar capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo ;cadastrar documento comprobatório de ocupação lícita ;integrar banco de dados com todas as características da arma.
- Bidentificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro; cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País; integrar no cadastro os acervos policiais já existentes.
- Cidentificar comprovação de idoneidade; cadastrar registro no Comando do Exército; integrar certidões negativas de antecedentes criminais .
- Dnenhuma das alternativas.