Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Excelência 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq380580
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Barra Velha - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei n. 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assinale a alternativa correta. São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
- Apromover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
- Brequisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
- Cassessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
- Drepresentar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.